Termo de Responsabilidade e Consentimento

1. Natureza da plataforma

O NovosPapers é uma plataforma de educação médica continuadaque organiza, traduz e resume conteúdo científico publicado em fontes externas (PubMed, OpenAlex, CORE, periódicos e sociedades). Os resumos, traduções, podcasts, mindmaps e respostas do assistente são gerados ou auxiliados por Inteligência Artificiale têm finalidade exclusivamente educativa e informativa.

Não fornecemos diagnóstico, prescrição ou conduta clínica. Nenhum conteúdo desta plataforma substitui o julgamento médico, a relação médico-paciente, protocolos institucionais ou consulta às fontes primárias.

2. Responsabilidade do usuário (médico)

• Reconheço que sou profissional médico registrado e que o uso da plataforma se dá no contexto da minha atualização científica pessoal.
• É de minha responsabilidade verificar a integridade dos dados de cada artigo diretamente no link original (DOI, periódico, sociedade) antes de qualquer aplicação clínica, didática ou de pesquisa.
• Resumos automáticos podem conter imprecisões, simplificações ou omissões. Em caso de discrepância, prevalece o texto original publicado pela fonte.
• Comprometo-me a não utilizar conteúdos da plataforma como única base para decisões terapêuticas ou diagnósticas.

3. Uso de Inteligência Artificial (Resolução CFM nº 2.314/2022)

Em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e com pareceres correlatos do Conselho Federal de Medicina sobre uso de IA na medicina, declaro estar ciente de que:

• As ferramentas de IA aqui empregadas (resumo em português, classificação RCT, podcast, mindmap, briefing semanal e assistente clínico) são sistemas de apoio à educação, não dispositivos médicos certificados.
• A responsabilidade final por qualquer ato médico derivado de informação obtida na plataforma é exclusivamente do profissional que o pratica.
• Resultados gerados por IA podem refletir vieses dos dados de treinamento; cabe ao médico interpretar criticamente todo conteúdo.
• A plataforma encontra-se em fase de aperfeiçoamento contínuo — podem ocorrer instabilidades, falhas pontuais de entrega (WhatsApp, e-mail, geração de podcasts) e ajustes frequentes de funcionalidade.

4. Tratamento de dados pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018)

Coletamos e tratamos os seguintes dados, com as bases legais correspondentes:

• Identificação profissional (nome, e-mail, CPF, CRM, UF do conselho, WhatsApp) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação regulatória de validação do médico.
• Preferências de conteúdo (especialidade, subespecialidades, tópicos de interesse, configurações de entrega) — base legal: execução de contrato.
• Dados de uso (artigos salvos, perguntas ao assistente, podcasts ouvidos, entregas WhatsApp/e-mail) — base legal: legítimo interesse para operação e melhoria do serviço.

Você tem direito a acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento a qualquer momento, em conformidade com os arts. 17 e 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, contate contato@novospapers.com.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados com operadores estritamente necessários à operação (provedor de banco/hospedagem, provedores de IA para geração de resumos, provedor de e-mail e WhatsApp), sob obrigação contratual de sigilo.

5. Consentimento para uso publicitário e comunicações

Autorizo o NovosPapers a utilizar dados de uso agregados e/ou anonimizados para fins de publicidade, marketing e parcerias comerciais (incluindo segmentação por especialidade e tema de interesse), bem como a me enviar comunicações promocionais e científicas por e-mail e WhatsApp.

Posso revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da plataforma (Settings → Comunicações) ou pelo canal de contato acima, sem prejuízo do uso da plataforma para finalidade educativa.

6. Propriedade intelectual

Os artigos científicos pertencem a seus autores e editoras originais; o NovosPapers apenas organiza referências, links e resumos automáticos com finalidade educativa, dentro dos limites de uso justo e de citação acadêmica.

7. Limitação de responsabilidade

O NovosPapers não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas com base em conteúdo da plataforma; (ii) eventuais imprecisões em resumos automáticos; (iii) indisponibilidades temporárias durante a fase de aperfeiçoamento; (iv) conteúdo hospedado em sites externos referenciados.

8. Aceite

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, declaro ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos acima, bem como autorizo o tratamento dos meus dados pessoais nas hipóteses descritas.